1. Âmbito
As presentes Condições Gerais regulam as compras efetuadas através do website www.livrariaponte.com, propriedade de LIVRARIA PONTE DO RARO - Papelaria e Informática, Unipessoal, Lda, com sede em Avª Drº Sá Carneiro, Lote 8, Lj 2 Chãs 2350-536 Torres Novas, NIF 505 123 207, doravante designada por “Livraria Ponte”.
Ao realizar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita estas condições.
2. Identificação da Empresa
Nome comercial: Livraria Ponte
Nome legal: LIVRARIA PONTE DO RARO - Papelaria e Informática, Unipessoal, Lda
NIF: 505 123 207
Sede: Avª Drº Sá Carneiro, Lote 8, Lj 2 Chãs 2350-536 Torres Novas
Email de contacto: info@livrariaponte.com
Telefone: +351 249 811 162
chamada para a rede fixa nacional
3. Produtos e Preços
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. Custos adicionais (portes, taxas) são indicados antes da conclusão da compra. Em caso de saldos ou promoções, será indicado o preço anterior e a percentagem de desconto, conforme legislação aplicável.
4. Processo de Encomenda
A encomenda é considerada válida após confirmação do pagamento. A Livraria Ponte reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro evidente nos preços ou indisponibilidade de stock, informando o cliente e reembolsando qualquer valor pago.
5. Métodos de Pagamento
-
- Cartão de crédito/débito
- MB WAY
- Referência Multibanco
- Transferência bancária
6. Entrega
As entregas são efetuadas em Portugal Continental e Ilhas, podendo existir restrições geográficas. Prazo estimado: [X dias úteis] após confirmação do pagamento. Custos de envio são apresentados antes da finalização da compra.
7. Direito de Livre Resolução
O cliente pode devolver os produtos no prazo de 14 dias após receção, sem necessidade de indicar motivo, conforme DL n.º 24/2014. Exceções: produtos personalizados, selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção de saúde, gravações áudio/vídeo ou software após quebra do selo.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias após receção dos produtos devolvidos.
8. Garantias
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de 2 anos, exceto livros digitais (eBooks) e conteúdos descarregáveis, que não podem ser devolvidos após download.
9. Proteção de Dados
A Livraria Ponte cumpre o RGPD. Consulte a nossa Política de Privacidade para saber como tratamos os seus dados pessoais.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Entidade competente: [Inserir entidade e link].
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa