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Última atualização: 30 de outubro de 2025
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
Nome comercial: Livraria Ponte
Nome legal: LIVRARIA PONTE DO RARO - Papelaria e Informática, Unipessoal, Lda
NIF: 505 123 207
Sede: Avª Drº Sá Carneiro, Lote 8, Lj 2 Chãs 2350-536 Torres Novas
Email de contacto: info@livrariaponte.com
Telefone: +351 249 811 162
chamada para a rede fixa nacional
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2. Âmbito e Aceitação
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4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado com base numa ou mais das seguintes bases legais previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR):
- Consentimento do titular (quando aplicável, por exemplo para newsletters).
- Execução de contrato (quando a recolha é necessária para prestar um serviço solicitado pelo utilizador).
- Cumprimento de obrigação legal ou interesse legítimo (quando informado previamente).
A identificação da base legal aplicável será sempre indicada no formulário correspondente no momento da recolha dos dados.
5. Finalidades do tratamento
Os seus dados pessoais serão utilizados para as seguintes finalidades:
- Gerir a sua conta e comunicação administrativa.
- Enviar newsletters e informação comercial quando houver consentimento prévio.
- Melhorar a experiência no website (estatísticas, preferências).
- Cumprir obrigações legais e fiscais.
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